Termos de Uso
Versão 1.0 · Última atualização: 1º de junho de 2026
Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês. Ler a versão em inglês
1. Definições
"Serviço" significa o aplicativo móvel EasyRoutine, a respectiva API de backend e quaisquer recursos ou documentação associados que fornecemos. "Usuário" ou "você" significa a pessoa física que usa o Serviço. "Conta" significa a sua conta cadastrada no EasyRoutine. "Conteúdo" significa rotinas, atividades, registros de conclusão e outros dados que você cria ou armazena por meio do Serviço. "Query OÜ", "EasyRoutine", "nós", "nosso" ou "nos" significa a Query OÜ, uma empresa estoniana, que opera o Serviço EasyRoutine.
2. Aceitação, elegibilidade e capacidade
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, você não deve usar o Serviço.
Você deve ter pelo menos 16 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.
3. Descrição do Serviço
O EasyRoutine é um aplicativo de produtividade pessoal que permite criar rotinas, definir atividades, acompanhar conclusões e, opcionalmente, registrar atividades usando a câmera do seu dispositivo. O Serviço exige uma conta para armazenamento e sincronização de dados.
Poderemos modificar, adicionar, suspender ou remover recursos quando razoavelmente necessário por razões de segurança, de conformidade legal ou de melhoria do serviço. Daremos aviso razoável sobre alterações relevantes, sempre que possível. Os recursos beta ou de pré-visualização são fornecidos em caráter experimental e podem ser alterados ou removidos sem aviso prévio.
4. Assinaturas e cobrança
4.1 Planos gratuito e Premium
O Serviço está disponível em um plano gratuito mantido por publicidade. A assinatura Premium remove os anúncios e desbloqueia recursos adicionais, incluindo o planejamento em calendário e o agendamento de notificações. O preço da assinatura Premium é exibido no momento da compra, na sua moeda local.
4.2 Alterações de preços e de recursos
Poderemos alterar o preço da assinatura Premium ou os recursos incluídos em qualquer dos planos a qualquer momento. Qualquer alteração relevante e desfavorável no plano Premium só será feita quando houver um motivo válido. Se você for um assinante ativo e aumentarmos o preço ou removermos um recurso relevante do plano Premium, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou por notificação no aplicativo, e informaremos o seu direito de cancelar a assinatura antes que a alteração entre em vigor, quando exigido pela legislação aplicável. A continuidade do uso da assinatura após a alteração constitui aceitação.
4.3 Cobrança, renovação e cancelamento
As assinaturas Premium são processadas pela plataforma de loja de aplicativos aplicável (Apple App Store ou Google Play). As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período de cobrança vigente. Não processamos pagamentos diretamente; a cobrança, a renovação e a elegibilidade para reembolso são regidas pelos termos e políticas próprios da Apple ou do Google.
Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta da loja de aplicativos. O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança vigente. Não oferecemos reembolsos proporcionais de períodos parciais, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
4.4 Direito de arrependimento do consumidor
Quando exigido pela legislação aplicável, você poderá ter o direito legal de desistir de uma compra de assinatura dentro do prazo de reflexão aplicável. Ao iniciar a sua assinatura Premium, você reconhece que a prestação do serviço digital começa imediatamente após a compra. Quando permitido por lei, você consente expressamente com o início imediato do serviço digital e reconhece que isso pode afetar o seu direito legal de arrependimento. Isso não afeta quaisquer direitos imperativos que você tenha nos termos da legislação de proteção ao consumidor aplicável.
5. Contas e segurança da conta
Você deve fornecer informações de cadastro precisas e completas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, incluindo as atividades de qualquer pessoa que obtenha acesso por meio do seu dispositivo ou da sua sessão de autenticação.
Você deve nos notificar prontamente pelo e-mail info@easyroutineapp.com se suspeitar de uso não autorizado da sua conta ou de qualquer incidente de segurança. Poderemos suspender ou restringir o acesso à sua conta se acreditarmos razoavelmente que ela foi comprometida ou está sendo usada em violação a estes Termos.
6. Uso aceitável
Você deve usar o Serviço de forma lícita e responsável. Você não pode:
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, rede, conta de usuário ou dado.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
- Usar o Serviço para distribuir malware, spam ou qualquer conteúdo nocivo ou ilegal.
- Usar meios automatizados para acessar o Serviço de forma que imponha uma carga excessiva ou contorne controles de acesso.
- Usar o Serviço de forma que viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem o nosso consentimento expresso por escrito.
- Usar dados, software, documentação ou materiais obtidos do Serviço para treinar modelos de aprendizado de máquina, construir conjuntos de dados ou desenvolver produtos concorrentes sem a nossa permissão expressa por escrito.
Poderemos investigar suspeitas de uso indevido e suspender ou encerrar contas, ou bloquear o acesso sem aviso prévio, quando razoavelmente necessário para proteger o Serviço ou os seus usuários.
7. Seu Conteúdo e suas responsabilidades
Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Você é o único responsável pelas rotinas, atividades e registros que cria e por garantir que o seu uso do Serviço esteja em conformidade com a legislação aplicável.
Ao criar Conteúdo, você concede à Query OÜ uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar e transmitir esse Conteúdo exclusivamente na medida necessária para fornecer, proteger e manter o Serviço.
8. Serviços de terceiros
O Serviço usa o login com a Apple e o login com o Google para autenticação. O seu uso desses provedores é regido pelos termos e políticas de privacidade próprios da Apple e do Google, e não por estes Termos. Não somos responsáveis pelas práticas, pela disponibilidade ou pelo conteúdo de serviços de terceiros.
9. Propriedade intelectual e feedback
Com exceção do seu Conteúdo, o Serviço e todo o software, design, marca, textos, gráficos e documentação relacionados pertencem à Query OÜ ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Sujeito a estes Termos, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço para a sua finalidade prevista de uso pessoal. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar ou criar obras derivadas do Serviço, exceto conforme expressamente permitido por lei ou por nós por escrito. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Query OÜ e aos seus licenciantes.
Se você fornecer ideias, sugestões ou feedback sobre o Serviço, concederá à Query OÜ uma licença mundial, perpétua e isenta de royalties para usar esse feedback para aprimorar e operar o Serviço.
10. Disponibilidade e backups
Procuramos fornecer um Serviço confiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, desempenho perfeito ou funcionamento isento de erros. O Serviço poderá ficar indisponível periodicamente em razão de manutenção, eventos de segurança, falhas de infraestrutura ou fatores fora do nosso controle.
Realizamos backups para garantir a resiliência operacional, mas você continua responsável por manter as suas próprias cópias de Conteúdo importante. Após a exclusão da conta, os dados são retidos e excluídos de acordo com a nossa Política de Privacidade, incluindo um prazo normal de exclusão de até 30 dias.
11. Privacidade e proteção de dados
A coleta e o uso de dados pessoais por nós são regidos pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar o Serviço, você reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade.
12. Isenções de garantia, limitação de responsabilidade e indenização
12.1 Isenção de garantias do Serviço
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza. Isso inclui garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, exatidão e disponibilidade.
12.2 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Query OÜ não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de dados ou de lucros, decorrentes do Serviço ou destes Termos ou a eles relacionados.
A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes do Serviço ou destes Termos está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o valor total que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou (b) € 100.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo a responsabilidade por fraude, dolo, ou morte ou lesão corporal causada por negligência.
12.3 Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Query OÜ e os seus diretores, administradores, funcionários e contratados de quaisquer reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso ilícito do Serviço ou da sua violação destes Termos ou da legislação aplicável.
13. Suspensão e rescisão
Por você: você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e pode solicitar a exclusão da conta de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Por nós: poderemos suspender, restringir ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos, criar risco jurídico ou de segurança ou fizer uso indevido do Serviço. Quando razoável, forneceremos aviso. Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente, mas as disposições que, por sua natureza, devam subsistir permanecerão em vigor. Se você acreditar que uma rescisão foi feita por engano, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail info@easyroutineapp.com para solicitar uma revisão.
14. Direitos do consumidor na UE
Se você for um consumidor na UE, nada nestes Termos limita quaisquer direitos imperativos que você tenha nos termos da legislação de proteção ao consumidor aplicável, incluindo a Diretiva relativa aos Direitos dos Consumidores e as normas sobre conteúdos e serviços digitais.
Se você tiver uma reclamação que não possamos resolver diretamente, poderá buscar auxílio junto à autoridade de defesa do consumidor local ou aos recursos de resolução de litígios de consumo da Comissão Europeia.
15. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos e quaisquer obrigações extracontratuais a eles relacionadas são regidos pelas leis da Estônia, sem considerar as regras de conflito de leis.
Os tribunais da Estônia têm competência exclusiva para as disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionadas, exceto que, se você for um consumidor na UE, também poderá se beneficiar de direitos imperativos de propor ações nos tribunais do seu país de residência. Nada nesta seção afeta quaisquer direitos imperativos que você tenha nos termos da legislação aplicável.
16. Alterações nestes Termos
Poderemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Se uma alteração for relevante, forneceremos aviso razoável por e-mail ou por notificação no aplicativo antes que os Termos revisados entrem em vigor. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação. Se não concordar, você deverá deixar de usar o Serviço.
17. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Query OÜ em relação ao Serviço, exceto quando termos adicionais forem expressamente declarados aplicáveis.
A nossa omissão em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo interrupções de rede, ataques cibernéticos, interrupções de provedores de nuvem, falhas no backbone da internet, falhas de infraestrutura, desastres naturais, atos governamentais ou falhas de provedores terceiros.
As seguintes seções subsistem à rescisão: Seções 7 a 17, juntamente com qualquer outra disposição que, por sua natureza, deva subsistir.
Você reconhece que não se baseia em qualquer disponibilidade futura de recursos ou em compromissos de roteiro de desenvolvimento ao decidir usar ou continuar usando o Serviço.
18. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou questões relacionadas à conta, entre em contato com a Query OÜ:
- Empresa: Query OÜ.
- Código de registro: 14857299.
- Endereço: Teeveere tee 11, Vääna-Jõesuu küla, 76909 Harku vald, Harju maakond, Estônia.
- E-mail: info@easyroutineapp.com.
- Assuntos sugeridos: "Terms Inquiry", "Account Deletion Request".
Resumo: Estes Termos explicam quem pode usar o EasyRoutine, as regras de uso aceitável e os limites da nossa responsabilidade. O Serviço tem um plano gratuito (com anúncios) e uma assinatura Premium que remove os anúncios e desbloqueia recursos de planejamento. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. A Query OÜ fornece o Serviço "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Estes Termos são regidos pela lei da Estônia, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor na UE.